TERMOS DE USO – GPVIPCLASS

Bem-vindo ao GPVIPClass.

Este Termo de Uso estabelece as regras e condições para utilização do site www.gpvipclass.com.br, incluindo seus serviços, funcionalidades, anúncios, cadastros e demais recursos disponibilizados pela plataforma.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do GPVIPClass, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo de Uso, bem como com a Política de Privacidade do site.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

1. SOBRE O GPVIPCLASS

O GPVIPClass é uma plataforma digital destinada à publicação, divulgação e consulta de anúncios e perfis publicados por usuários e anunciantes.

A plataforma tem como finalidade disponibilizar um ambiente tecnológico para divulgação de anúncios e facilitar o contato entre usuários e anunciantes.

O GPVIPClass não é parte, intermediário ou garantidor das relações, negociações, encontros, contratações ou transações realizadas entre usuários e anunciantes.

Qualquer contratação, pagamento, encontro, prestação de serviço ou negociação realizada a partir de um anúncio ocorre exclusivamente entre as partes envolvidas.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar o GPVIPClass, o usuário declara:

• possuir capacidade legal para utilizar os serviços;
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado;
• utilizar a plataforma de acordo com a legislação brasileira;
• respeitar estes Termos de Uso;
• não utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou abusivas.

O GPVIPClass poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site.

A continuidade de utilização da plataforma após a publicação de alterações representará a concordância do usuário com os novos termos.

3. IDADE MÍNIMA

O acesso e utilização do GPVIPClass são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos.

É expressamente proibido:

• criar ou utilizar contas pertencentes a menores de idade;
• publicar anúncios envolvendo menores de idade;
• utilizar imagens, vídeos ou informações de menores em anúncios;
• solicitar, oferecer ou promover qualquer atividade envolvendo menores;
• tentar contornar os mecanismos de controle de idade da plataforma.

O GPVIPClass poderá remover imediatamente qualquer conteúdo que envolva ou aparente envolver menores de idade e poderá adotar as medidas cabíveis quando houver indícios de irregularidade.

4. CADASTRO E CONTA

Algumas funcionalidades poderão exigir a criação de uma conta.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso.

O usuário não deverá:

• compartilhar sua senha com terceiros;
• utilizar a conta de outra pessoa sem autorização;
• criar contas falsas com finalidade fraudulenta;
• utilizar informações de terceiros sem autorização;
• fornecer informações falsas ou enganosas.

O GPVIPClass poderá suspender ou excluir contas que violem estes Termos de Uso ou a legislação aplicável.

5. PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS

Os anunciantes são integralmente responsáveis pelo conteúdo dos anúncios publicados.

O anunciante deverá garantir que possui autorização para utilizar:

• nome;
• fotografias;
• vídeos;
• textos;
• logotipos;
• contatos;
• demais materiais utilizados no anúncio.

O conteúdo publicado deverá ser verdadeiro, atualizado e não poderá induzir terceiros a erro.

O GPVIPClass poderá estabelecer limites de quantidade, tamanho, formato, duração ou frequência de anúncios conforme o plano contratado ou as regras da plataforma.

6. CONTEÚDOS PROIBIDOS

É proibida a publicação de anúncios, imagens, vídeos, textos ou qualquer outro conteúdo que:

• envolva menores de idade;
• incentive ou pratique atividades criminosas;
• contenha exploração sexual de menores;
• envolva tráfico de pessoas;
• contenha conteúdo relacionado a abuso ou exploração sexual;
• utilize identidade ou imagens de terceiros sem autorização;
• seja fraudulento ou enganoso;
• contenha malware, vírus ou códigos maliciosos;
• promova violência ou ameaças;
• promova discriminação ou discurso de ódio;
• contenha informações falsas destinadas a prejudicar terceiros;
• infrinja direitos autorais, marcas, imagem ou outros direitos de terceiros;
• contenha material ilegal;
• utilize a plataforma para spam ou envio abusivo de mensagens;
• tenha como objetivo aplicar golpes ou obter vantagem ilícita;
• viole qualquer legislação brasileira aplicável.

O GPVIPClass poderá remover conteúdos que violem estas regras, independentemente de aviso prévio, especialmente quando houver risco à segurança dos usuários ou indícios de ilegalidade.

7. RESPONSABILIDADE PELOS ANÚNCIOS

Cada anunciante é exclusivamente responsável pelo conteúdo, informações, imagens, vídeos, contatos e demais materiais publicados em seu anúncio.

O GPVIPClass não garante:

• a identidade do anunciante;
• a veracidade das informações apresentadas;
• a qualidade dos serviços anunciados;
• a disponibilidade do anunciante;
• a segurança de qualquer encontro ou negociação;
• o cumprimento de acordos realizados entre usuários;
• a inexistência de fraudes praticadas por terceiros.

O usuário deve adotar as medidas necessárias para verificar a identidade e as informações fornecidas por qualquer anunciante antes de realizar qualquer negociação.

8. RELACIONAMENTO ENTRE USUÁRIOS

Qualquer comunicação realizada através de WhatsApp, telefone, e-mail, redes sociais ou outros meios disponibilizados pelo anunciante ocorre diretamente entre as partes.

O GPVIPClass não controla nem se responsabiliza pelas conversas, negociações, pagamentos ou encontros realizados fora da plataforma.

Recomenda-se que os usuários adotem medidas de segurança e cautela antes de compartilhar informações pessoais, realizar pagamentos ou marcar encontros presenciais.

9. PAGAMENTOS E PLANOS

O GPVIPClass poderá disponibilizar planos pagos para anunciantes, incluindo planos com diferentes níveis de exposição, destaque ou duração.

As características, preços, períodos de validade e benefícios de cada plano serão apresentados no momento da contratação.

O pagamento de um plano concede ao anunciante o direito de utilizar os recursos correspondentes ao plano adquirido durante seu período de validade, desde que o anúncio e a conta estejam de acordo com estes Termos de Uso.

O pagamento de um plano não garante quantidade mínima de visualizações, contatos, mensagens, leads, acessos ou resultados comerciais.

O GPVIPClass poderá alterar preços e condições de planos futuros, sem afetar contratações já realizadas, salvo quando permitido pela legislação aplicável.

10. CANCELAMENTO E REMOÇÃO DE ANÚNCIOS

O GPVIPClass poderá suspender, ocultar ou remover anúncios ou contas quando:

• houver violação destes Termos;
• houver suspeita de fraude;
• houver denúncia fundamentada;
• houver determinação de autoridade competente;
• o conteúdo violar a legislação;
• forem identificadas informações falsas;
• houver utilização indevida da plataforma;
• houver risco à segurança de usuários ou terceiros.

A remoção de um anúncio por violação das regras não gera automaticamente direito a reembolso, especialmente quando houver utilização indevida da plataforma ou descumprimento destes Termos, observados os direitos assegurados pela legislação aplicável.

11. DENÚNCIAS

Os usuários poderão comunicar ao GPVIPClass anúncios ou conteúdos que aparentemente violem estes Termos ou a legislação.

As denúncias poderão ser analisadas pela equipe responsável pela plataforma.

Quando necessário, o GPVIPClass poderá solicitar informações adicionais para avaliar a denúncia.

O recebimento de uma denúncia não significa que a irregularidade tenha sido confirmada.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O nome GPVIPClass, sua identidade visual, layout, elementos gráficos, textos institucionais, funcionalidades, código-fonte e demais elementos próprios da plataforma poderão ser protegidos pela legislação aplicável.

É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou utilização comercial não autorizada de elementos pertencentes ao GPVIPClass.

O anunciante permanece responsável por garantir que possui os direitos necessários sobre todo conteúdo que publicar na plataforma.

Ao publicar conteúdo, o anunciante declara possuir autorização para sua utilização e autoriza o GPVIPClass a armazená-lo, reproduzi-lo e disponibilizá-lo dentro da plataforma para a finalidade de divulgação do anúncio.

13. IMAGENS E DIREITO DE IMAGEM

O anunciante declara que possui autorização para publicar as imagens e vídeos utilizados em seus anúncios.

O anunciante é exclusivamente responsável por eventuais reclamações de terceiros relacionadas ao uso indevido de imagem, voz, nome ou qualquer outro direito de personalidade.

Caso o GPVIPClass receba uma reclamação fundamentada sobre determinado conteúdo, poderá suspender ou remover o material enquanto a situação é analisada.

14. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A plataforma poderá disponibilizar links, botões ou integrações com serviços de terceiros, incluindo WhatsApp, redes sociais, sistemas de pagamento e outros serviços.

Esses serviços possuem seus próprios termos e políticas.

O GPVIPClass não controla os serviços de terceiros e não se responsabiliza por seu funcionamento, disponibilidade, segurança, conteúdo ou políticas.

15. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais realizado pelo GPVIPClass deverá observar a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade do GPVIPClass.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência das condições estabelecidas na Política de Privacidade.

16. COOKIES

O GPVIPClass poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• funcionamento da plataforma;
• autenticação de usuários;
• manutenção de sessões;
• melhoria da experiência de navegação;
• análise de utilização do site;
• segurança;
• personalização de funcionalidades;
• publicidade, quando aplicável.

As informações detalhadas sobre cookies deverão ser consultadas na Política de Privacidade e/ou Política de Cookies do site.

17. SEGURANÇA

O GPVIPClass adota medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas a proteger a plataforma e os dados tratados.

Entretanto, nenhum serviço disponível na internet pode garantir segurança absoluta.

O usuário reconhece que existem riscos inerentes à utilização de serviços online e se compromete a manter seus dispositivos e credenciais protegidos.

18. DISPONIBILIDADE DO SITE

O GPVIPClass buscará manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto.

O acesso poderá ser temporariamente interrompido em razão de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• problemas de hospedagem;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• ataques cibernéticos;
• problemas de conectividade;
• eventos de força maior;
• outras situações fora do controle razoável da plataforma.

19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o GPVIPClass não será responsável por prejuízos decorrentes de:

• informações falsas fornecidas por usuários;
• fraude praticada por terceiros;
• negociações realizadas entre usuários;
• encontros realizados entre usuários;
• serviços contratados diretamente entre as partes;
• pagamentos realizados fora da plataforma;
• conteúdo publicado por anunciantes;
• indisponibilidade temporária de serviços de terceiros;
• utilização inadequada da plataforma;
• compartilhamento voluntário de informações pessoais pelos usuários.

Nada neste Termo pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira.

20. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE CONTAS

O GPVIPClass poderá suspender ou encerrar contas quando houver descumprimento destes Termos, tentativa de fraude, utilização abusiva da plataforma ou outras situações previstas na legislação.

Quando apropriado e possível, o usuário poderá ser informado sobre a razão da medida.

A plataforma poderá preservar informações e registros quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício regular de direitos.

21. COOPERAÇÃO COM AUTORIDADES

O GPVIPClass poderá colaborar com autoridades públicas e fornecer informações quando houver obrigação legal, ordem judicial ou outra hipótese legalmente autorizada.

Conteúdos relacionados a atividades potencialmente criminosas poderão ser preservados e tratados de acordo com a legislação aplicável.

22. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS

O GPVIPClass poderá modificar, adicionar ou remover funcionalidades da plataforma, bem como alterar sua estrutura, layout, recursos e modalidades de anúncios.

Essas alterações poderão ocorrer para melhorar a segurança, funcionamento, desempenho ou experiência dos usuários.

23. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Este Termo de Uso poderá ser atualizado periodicamente.

A versão vigente estará disponível no site.

A data da última atualização será indicada no início deste documento.

24. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Termo de Uso será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Aplicam-se, entre outras normas pertinentes, a legislação brasileira relacionada ao uso da internet e à proteção de dados pessoais, incluindo o Marco Civil da Internet e a LGPD.

25. FORO

Fica eleito o foro competente de acordo com a legislação brasileira para solucionar eventuais questões decorrentes da utilização do GPVIPClass, respeitadas as regras legais de competência e os direitos assegurados aos consumidores e demais usuários.

26. CONTATO

Para dúvidas, solicitações, denúncias ou assuntos relacionados à plataforma, o usuário poderá utilizar os canais de atendimento disponibilizados no próprio site:

GPVIPClass
Site: www.gpvipclass.com.br

Ao utilizar o GPVIPClass, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.